Home- busca: Tributos municipais
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:20
COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente
tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária. Remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos.
sejam tributos vincendos e da mesma espécie e destinação constitucional.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:25
TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.
Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:00
STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo
suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37
Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU
vincular qualquer imposto à outro, seja ele de natureza própria ou diversa (subordinação de tributos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:51
Carnaval é feriado? Depende de onde você mora…
obrigatória, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que reconheçam esses dias de folga
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 09:18
Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira
eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03
Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)
O ex-presidente da Câmara foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33
Gratificação pode ser incorporada após dez anos
Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38
Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ
empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:25
Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015
ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:30
Estado deve pagar por morte de preso
exigir o pagamento por parte dos cidadãos de tantos tributos e não aplicar em investimentos e benefícios
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:20
Um parâmetro político para o trânsito brasileiro
conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.
públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
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Array Publicado em 2025-06-27T13:45:33+00:00
Regulação das bets no Brasil
), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os
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Array Publicado em 2023-09-28T14:32:00+00:00
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação
